No dia de ontem, 15 de dezembro de 2021, realizou-se a Assembleia de Freguesia de Charneca de Caparica e Sobreda. A referida assembleia ordinária tinha como objetivo, decorrente dos normativos legais, a discussão e aprovação das opções do plano e proposta de orçamento para 2022.
Todavia, e pela primeira vez, estas opções do plano e a proposta de orçamento foram chumbadas, apesar de todo o diálogo encetado com as demais forças políticas. Diálogo esse, que se consubstanciou no direito de oposição com as forças partidárias que compõe esta Assembleia, cujas reunião se realizaram no dia 6 de dezembro.
Assim sendo, não se compreende as razões e/ou motivações para, surpreendentemente, pela primeira vez, este orçamento não ser aprovado. Parecendo que as demais forças partidárias, isto é, a CDU, ou PCP, o PSD, ou AD, o BE e o Chega, mais do que estarem focados e preocupados em aprovarem um instrumento essencial e fundamental ao desenvolvimento deste enorme território, com cerca de 50.000 habitantes segundo dados dos Censos de 2021, e procurarem, em simultâneo, o bem-estar das suas populações locais, parece que entraram em outras dinâmicas partidárias concelhias e ou nacionais. Com efeito, daqui a pouco mais de 30 dias irá haver eleições legislativas, cujo sucesso e sobrevivência de algumas forças partidárias está dependente.
Neste sentido, o Executivo da JFCCS lamenta, mais uma vez, o chumbo das opções do plano e proposta de orçamento para 2022 pela CDU, PSD, BE e Chega procurando contrariar a expressiva e legitima vontade popular dos fregueses da Charneca de Caparica e Sobreda que recentemente, no ato eleitoral autárquico de 26 de setembro, atribuíram, de forma clara e reforçada, a sua confiança na gestão dos destinos deste vasto território para o mandato de 2021-2025.
Por outro lado, de salientar que a reprovação destas opções do plano e da proposta de orçamento para 2022, limita e condiciona as atividades e investimentos previstos para o próximo ano, fazendo tábua rasa das propostas constantes do programa eleitoral sufragado e legitimado, recentemente, no último ato eleitoral.
No entanto, este Executivo da JFCCS, assumindo o elevado sentido de responsabilidade e compromisso, que tem para com todos os cidadãos da Charneca de Caparica e Sobreda, quer afirmar que, felizmente, os normativos existentes permitem que não se verifiquem vazios legais e se possa continuar a trabalhar em prol dos nossos cidadãos.
Por conseguinte, importa reiterar que este Executivo irá trabalhar e desenvolver a sua atividade com base no orçamento final de 2021.
De ressalvar ainda que, de modo mais inaudito, o Mapa de Pessoal da JFCCS, bem como o novo regulamento de Taxas desta autarquia, para 2022, foram aprovados na mesma sessão de ontem.
Com efeito, e com base no acervo democrático e institucional, este Executivo irá encetar novo diálogo com todas estas forças partidárias, que agora chumbaram esta proposta de orçamento, para que seja apresentado um novo orçamento, como decorre da lei, e este possa ser aprovado em nova sessão da Assembleia de Freguesia, em momento ulterior livre destas supostas estratégias partidárias eleitorais.
Pelo exposto, queremos reforçar que este Executivo irá continuar a trabalhar de modo que seja possível garantir a normalidade do funcionamento de todos os serviços desta Junta de Freguesia da Charneca de Caparia e Sobreda. Sendo que, a partir de janeiro de 2022, o orçamento em vigor será este orçamento corrigido, aprovado em 14 de dezembro, com o desígnio de garantir a continuidade e a efetividade das diversas competências desta Junta de Freguesia.