A Junta de Freguesia de Charneca de Caparica e Sobreda informa que os/as cidadãos/ãs ucranianos/as que se encontrem em Portugal devem dirigir-se a um dos balcões de atendimento SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras) exclusivos a cidadãos ucranianos. Nestes locais, devem proceder ao Pedido de Proteção Temporária, ao abrigo da Proteção Internacional, que permitirá o acesso ao Sistema de Segurança Social (NISS) e Sistema Nacional de Saúde (Nº de Utente).
O processo encontra-se simplificado e os cidadãos que recorrerem a este serviço devem levar escrito:
- Nº de telefone e e-mail pessoal ou de familiar responsável;
- Nome, nome dos pais e local de nascimento - caso não esteja registado no passaporte ou outro documento de identificação.
Balcões de atendimento SEF - Cidadãos Ucranianos:
- Setúbal: Delegação Regional - 9h00 às 17h00
- Lisboa: Escritório de Serviço Descentralizado no CNAIM - 9h00 às 17h00
- Lisboa: Serviço da Av. António Augusto Aguiar - 9h00 às 20h00 (dias úteis) | 9h00 às 13h00 (sábados)