Decorrente da entrada em vigor do Plano de Ação da Garantia para a Infância 2022-2030, levamos ao v/ conhecimento a realização da Apresentação Pública, que se realiza online, no dia 3 de março de 2023, às 9h30, cujo link ainda não se encontra disponível.

Considerando a importância desta matéria, a qual pressupõe a constituição e formalização de uma parceria local, o Núcleo Local da Garantia para a Infância (NLGPI), para o qual os Conselhos Locais de Ação Social serão chamados a dinamizar, apela-se à participação de toda a parceria nesta sessão de apresentação.

Para mais esclarecimentos, poderá ser consultada a informação acessível on-line na página: Garantia para a infância - GPI (https://www.garantiainfancia.gov.pt)

Partilhamos outros links para facilitar o acesso ao enquadramento legal e documentos sobre a matéria:

Plano de Ação da Garantia para a Infância 2022-2030

Resolução do Conselho de Ministros n.º 3/2023, de 17 de janeiro

Resolução do Conselho de Ministros n.º 136/2021

RECOMENDAÇÃO (UE) 2021/1004 DO CONSELHO