Comunicado do Teatro Extremo de 15 de julho 2015

Decorre desde dezembro de 2014 os concursos para os apoios Bianual e Anual às Artes para o biénio 2015/16 da responsabilidade da Secretaria Geral da Cultura - Direção Geral das Artes, que até ao presente não foi concluído.

Ainda que tendo sido lançado tardiamente, decorridos que vão sete meses e meio desde o início da abertura das candidaturas, as estruturas e os agentes das artes contemporâneas continuam à espera da sua contractualização.

Esta situação preocupa seriamente todos os que se encontram dependentes directa ou indirectamente dessa formalização, sejam eles criadores ou demais trabalhadores das artes do espectáculo, mas também fornecedores e pequenos agentes económicos locais, mas principalmente os públicos que assim se vêm impedidos do usufruto das actividades previstas pelas estruturas de criação e que sem os apoios referidos não possuem condições de as executar.

Mais desconcertante é o facto de a tutela ter dispensado a audiência de interessados, uma norma de todos os concursos públicos, com um argumento, utilizado vai para dois meses, de agilizar as contratualizações com os projectos ganhadores pois que se encontravam já há muito tempo sem os apoios necessários à sua actividade.

Não será estranho a este facto a tutela ter empossado recentemente um novo Director Geral das Artes, mas o que parece ao certo é que quanto mais tarde se assinar os contratos mais estruturas deixam de poder exercer a sua actividade e mais os cofres do governo ficam cheios com os juros do dinheiro agora retido, que embora seja umas poucas migalhas faz com que a galinha, grão a grão, vá enchendo o papo.

Este estado a que chegámos com este governo em fim de mandato, depois de quatro anos de brutais sacrifícios, com um drástica redução das verbas atribuídas à cultura, numa terraplanagem de destruição vingativa, vem obrigando a despedimentos e falências e continua a conduzir à destruição do tecido artístico português que fragilmente foi construído depois da revolução de Abril.

Sendo certo que a desestruturação e a política de cortes têm início com o governo antecedente, a começar pelos famosos cortes nos apoios já atribuídos, a menorização do valor da Cultura, relegando o papel da sua condução para uma mera Secretaria sem recursos, foi a marca de água deste governo, sem que o seu responsável máximo, o primeiro-ministro, tenha dito uma palavra sobre a relevância deste sector para Portugal.

Num contexto em que todos os mandantes políticos deste governo enchem a boca com turismos culturais e a sua enorme relevância para as contas do país, têm vindo ao mesmo tempo a asfixiar a arte contemporânea com reflexos muito negativos em termos futuros. Se todos os que têm sido responsáveis em Portugal, ao longo da sua história, tivessem dado a mesma importância que este governo tem dado à cultura, não haveria museus, nem fado património, nem monumentos, nem gastronomia, nem cantares alentejanos, nem nada de relevo para "inglês ver".

Nos óculos deste governo são apenas vistos com bons olhos os contributos mercantilistas dos grandes eventos produzidos por esta ou aquela marca, ou alcandorando este ou aquele artista a ícone do regime, utilizando para tal, discricionariamente e sem qualquer concurso público, o dinheiro do Fundo de Fomento Cultural, ignorando os desmedidos contributos das estruturas artísticas de criação que ao longo de anos e anos sustentaram a democratização cultural e que por imposição dos cortes cegos, da ausência de ideias e da falta de real interesse, vêm a definhar e a extinguir-se com graves prejuízos para a sociedade como um todo.

Por tudo isto o Teatro Extremo vem exigir que se cumpra a Constituição da República Portuguesa, que se aumente as verbas alocadas pelo Estado à Cultura, que se respeite a legalidade e que o governo cumpra as suas obrigações e pare de demolir o que tantos e com tanto esforço conseguiram edificar.

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