Carta Aberta Ministro do Planeamento e Infraestruturas:
Exmo Senhor Ministro do Planeamento e Infraestruturas, Dr. Pedro Marques,
Exmo Senhor Secretário de Estado das Infraestruras, Dr. Guilherme d’Oliveira Martins,
Antes de mais permitam-nos desejar um Feliz Ano de 2017, que seja um ano mais justo e solidário para todos.
A Freguesia de Charneca de Caparica, agora pertencente à União de Freguesias de Charneca de Caparica e Sobreda no concelho de Almada tem assistido nos últimos anos a um crescimento populacional acentuado o que transformou um território predominantemente rural numa freguesia urbana constituída quer por vários aglomerados populacionais quer por núcleos empresariais de relevo no concelho de Almada e na Península de Setúbal.
Assume ainda particular importância a sua localização costeira o que faz desta freguesia um destino turístico e de veraneio relevante. Deste modo, a mobilidade urbana tem sido referenciada como assunto central no ordenamento do território principalmente quando considerada a resultante da combinação de vários factores como os transportes públicos, a rede viária, a implementação de infraestruturas básicas de saneamento, etc.
Neste contexto, a construção da A-33, que resultou de uma sistemática e persistente reivindicação do Poder Local e das populações, via estruturante incluída na rede viária nacional, viria supostamente contribuir para diminuir o tráfego no interior da Charneca de Caparica, melhorando a qualidade ambiental e a qualidade de vida das populações locais, mas também beneficiar a economia permitindo às micro, pequenas e médias empresas da nossa região uma maior acessibilidade.
No entanto, e sem anúncio prévio ou pedido de parecer às autarquias locais, foi imposto o pagamento de portagens, penalizando os custos com a mobilidade e aumentando a intensidade do tráfego rodoviário local. Uma clara situação de desigualdade na acessibilidade a quem reside na Freguesia de Charneca de Caparica, tendo em conta o primeiro pórtico de portagens na A33, “Nó da Queimada”, a população residente a sul, caso se utilize este acesso, tem de realizar um pagamento de 0.65€ para se deslocar para as localidades de Marisol, Aroeira ou Fonte da Telha, atravessando uma distancia de 1,2Km.
Para fugir a este pagamento, existe um aumento de tráfego no centro da Charneca de Caparica, nomeadamente na antiga Estrada Nacional 377 que resulta muitas vezes num enorme congestionamento de trânsito.
Muitas foram as vozes que se ergueram na população e nos seus órgãos representativos, quer nas Assembleias de Freguesias com várias moções aprovadas quer nas Assembleias Municipais dos concelhos atravessados pela A33, em particular a Assembleia de Freguesias de Charneca de Caparica e Sobreda e a Assembleia Municipal de Almada.
Assim, dando continuidade a esta luta e tendo em conta a sensibilidade de V. Exas para este assunto vimos solicitar resposta a duas questões:
- Para quando está previsto a abolição das portagens da A33 fazendo com que esta via possa cumprir os propósitos para que foi construída, unindo e não separando as populações, beneficiando e não prejudicando as micro, pequenas e médias empresas, dando assim um impulso económico à Península de Setúbal?
- Solicitar a Vossa Exa. que nos possa receber no sentido de podermos, numa reunião de trabalho, fazer-lhe chegar de viva voz esta revindicação tão viva nas gentes da Charneca de Caparica e Sobreda.
Certos do vosso bom acolhimento, contem com o nosso empenho na concretização desta justa luta das populações das nossas freguesias.
Sem outro assunto de momento enviamos os nossos melhores cumprimentos.
Charneca de Caparica, 17 de janeiro de 2016
Margarida Luna de Carvalho
(Presidente da Junta das Freguesias de Charneca de Caparica -Sobreda)
Vitor Reis
(Presidente da Assembleia de Freguesias de Charneca de Caparica-Sobreda)