A temática das acessibilidades, representa uma das áreas fundamentais a ter em consideração no sentido de facilitar a mobilidade, a aproximação e a relação entre pessoas e na cidade. Importa promover junto dos cidadãos, uma boa e constante informação/sensibilização sobre os seus direitos e deveres, sobre os recursos existentes e disponíveis e a(s) forma(s) de a eles aceder, promover em particular junto dos cidadãos com mobilidade reduzida e famílias, formas viáveis que permitam e facilitem a sua autonomia e mobilidade, no sentido da melhoria da sua qualidade de vida, constituindo aspetos que também importa e urge priorizar, no contexto de uma sociedade e de um concelho solidário, procurando concretizar uma maior justiça social.
O âmbito de aplicação deste programa, abrange a população residente no Concelho de Almada, com mobilidade reduzida, seja pessoa idosa, seja pessoa com deficiência, ou pessoa com um problema de saúde, medicamente comprovado como causador de limitações à mobilidade. A habitação assume uma enorme importância na vida quotidiana de qualquer pessoa, quer porque se trata de uma necessidade básica e elementar para qualquer cidadão, quer porque absorve grande parte dos orçamentos familiares, quer ainda porque constitui parte dominante do património familiar.
Atendendo ao facto de o conforto habitacional ser um bem essencial para a qualidade de vida de todos os cidadãos, devendo-se assim, assegurar as condições mínimas de habitabilidade, e que existem agregados familiares, residentes no concelho de Almada, que se encontram em situação socioeconómica vulnerável, cujas habitações necessitam ser qualificadas com vista ao melhoramento das condições básicas de habitabilidade e mobilidade, neste sentido, a Câmara Municipal de Almada decide reunir esforços e contribuir de forma ativa, para minorar estas necessidades e exigências sentidas pelos seus munícipes.
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