O Projeto Investigação-Ação «Melhor justiça para as crianças em situações de violência doméstica» – o regime de visitas é um projeto de investigação-ação que, desde novembro de 2018 e até Janeiro de 2021, está em curso em cinco países europeus, sendo a coordenação assumida pela Universidade de Edimburgo em parceria com a Scottish Women’s Aid. Em Portugal, o projeto tem uma parceria entre a UMAR – União de Mulheres Alternativa Resposta e o CESIS - Centro de Estudos para a Intervenção Social.
O seu principal objetivo é o de promover a participação de crianças e jovens nas decisões judiciais acerca dos seus direitos de contacto com os/as progenitores/as, em famílias em contexto de violência doméstica, garantindo simultaneamente os direitos das crianças e os direitos de proteção das vítimas.
Em 2015, a Scottish Women’s Aid (SWA) e o Comissariado para os Direitos das Crianças e Jovens da Escócia (CYPCS) criaram uma parceria e começaram a trabalhar em áreas que envolviam processos judiciais que implicam a fixação de residência e dos tempos de convívio em contextos de violência doméstica. Esta parceria tinha o objetivo de identificar quais os pontos a melhorar nesses processos de forma a garantir que as crianças em contextos de violência doméstica pudessem usufruir plenamente dos seus direitos, especialmente, no que diz respeito ao contacto com uma/um progenitor violenta/o.
E assim nasceu o Power Up Power Down, um projeto colaborativo com crianças e jovens, cujo objetivo assentava na identificação das suas perspetivas e opiniões sobre como melhorar os processos judiciais de Regulação de Responsabilidades Parentais em contextos de violência doméstica.
Neste âmbito, propôs-se a UMAR a participar no projeto trazendo a metodologia Power Up, Power Down e a criação do Grupo de Jovens Especialistas para a realidade nacional e, através da colaboração com crianças e jovens que já frequentaram e/ou frequentam ainda os seus serviços (Centro de Atendimento e Casas de Abrigo), procurar contribuir para um melhoramento do sistema de justiça na sua relação com crianças em contextos de violência doméstica.
Na sequência do trabalho desenvolvido a nível europeu no âmbito do projeto IJCC e com o objetivo de divulgar recursos existentes no apoio a crianças e jovens que vivenciam situações de violência doméstica, foram concebidos dois filmes de animação destinados a apoiar especialmente estas crianças e jovens que, por via do confinamento imposto durante a pandemia COVID 19, estão ainda mais isoladas.
É intenção do projeto IJCC que estes filmes de animação sejam amplamente divulgados, designadamente através das redes sociais e dos sítios na internet que crianças e jovens potencialmente consultam.
Eis as versões finais dos filmes de animação dirigidos a crianças e a jovens, legendados e adaptados para o caso português.